Entenda o que é o background check e como ele se relaciona com o compliance trabalhista.
A segurança e a conformidade com as leis são questões de extrema importância. Entre as várias práticas que as empresas adotam para assegurar a integridade de seus processos e a conformidade com a legislação, o background check (verificação de antecedentes) se destaca como uma forma essencial.
Este processo visa a avaliar a idoneidade e o histórico de candidatos a empregos, bem como de colaboradores atuais, para garantir que eles atendam aos requisitos legais e éticos exigidos pelas organizações.
Porém, é fundamental que os empregadores realizem essas verificações de forma alinhada ao compliance trabalhista, observando as normas jurídicas que regem essas práticas.
O que é o Background Check?
O background check compliance é uma investigação detalhada sobre o passado de um indivíduo, geralmente realizada antes da contratação de um novo funcionário, mas também pode ser aplicada periodicamente durante o vínculo empregatício.
Esse processo pode incluir a verificação de dados como antecedentes criminais, histórico de emprego, qualificações acadêmicas e financeiras, bem como a checagem de eventuais registros públicos. O objetivo é garantir que o candidato não represente riscos para a empresa, seja no aspecto legal, moral ou reputacional.
Esse procedimento, entretanto, deve ser conduzido com muito cuidado para não infringir direitos do trabalhador. É imprescindível que as informações coletadas estejam relacionadas ao cargo para o qual o candidato está sendo considerado e que a coleta de dados seja feita de acordo com as normas da legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
Compliance Trabalhista e a Legislação Brasileira
O conceito de compliance trabalhista refere-se ao cumprimento das normas legais que regulam as relações de trabalho, incluindo direitos trabalhistas, como salários, horas extras, benefícios, segurança no trabalho e proteção contra discriminação.
Empresas que seguem práticas de compliance asseguram que suas operações estejam alinhadas não apenas com as leis locais, mas também com os princípios éticos que regem a conduta empresarial.
O background check, quando feito de acordo com as diretrizes de compliance trabalhista, ajuda a prevenir contratações inadequadas e a proteger a empresa de possíveis litígios.
A prática precisa ser compatível com as regulamentações de privacidade de dados, além de respeitar os direitos dos trabalhadores previstos em legislações como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a LGPD.
Regras para Realização de Background Check no Brasil
No Brasil, as empresas devem observar algumas regras e limites ao realizar um background check. A coleta de informações deve ser relevante para o cargo, não podendo ser discriminatória ou invasiva.
Os dados sensíveis, como a orientação sexual, religião e filiação sindical, não devem ser acessados durante o processo de verificação, salvo quando explicitamente permitidos ou exigidos por lei.
A LGPD, que entrou em vigor em 2020, trouxe uma série de exigências relacionadas ao tratamento de dados pessoais, incluindo durante o background check. A empresa deve ter uma base legal para coletar e tratar esses dados, como o consentimento explícito do candidato ou a execução de um contrato.
Deve ser transparente quanto ao uso dessas informações, fornecendo ao candidato informações claras sobre como seus dados serão utilizados e protegidos.
A realização de um background check é uma prática valiosa para as empresas que buscam quebrar riscos e garantir que seus colaboradores estejam alinhados com os padrões éticos e legais exigidos.
É fundamental que essa prática seja realizada em conformidade com as normas de compliance trabalhista, respeitando a legislação trabalhista e as diretrizes de proteção de dados pessoais.
Empresas que implementam essas medidas de forma eficaz não apenas protegem sua reputação e segurança, mas também contribuem para um ambiente de trabalho mais justo e legal.